DIREITO CIVIL
O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações entre indivíduos e/ou entidades privadas, tratando de temas que impactam diretamente a vida cotidiana das pessoas, desde a formação de contratos até questões familiares e de propriedade.
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Dentre as áreas do Direito Civil, nosso escritório atua principalmente em:
Obrigações
Trata das relações jurídicas em que uma pessoa (devedora) se obriga a cumprir uma prestação em benefício de outra (credora). Inclui contratos, responsabilidade civil e formas de extinção das obrigações.
Contratos
Rege as convenções entre partes que criam, modificam ou extinguem direitos e obrigações, como compra e venda, locação, prestação de serviços, seguro, entre outros.
Direito das coisas
Também conhecido como direito real, regula as relações jurídicas referentes aos bens e sua posse, uso, fruição e disposição. Inclui propriedade, usufruto, servidões, hipotecas, e outras formas.
Responsabilidade civil
Trata da reparação de danos causados por uma pessoa a outra. O objetivo é restabelecer o equilíbrio jurídico, impondo ao responsável a obrigação de indenizar a vítima.