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Política de Privacidade
O escritório Lisboa Nunes respeita sua privacidade e está firmemente comprometido com a proteção dos Dados Pessoais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18).
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como o escritório Lisboa Nunes Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o n. 55.432.693/0001-83, inscrito na OAB SP n. 54.238, com sede na Alameda Santos, 1.165, conj. 11, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 011.419-002, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades, além de fornecer informações sobre os direitos dos Titulares. Nós, do escritório Lisboa Nunes, acreditamos que a proteção de dados é fundamental para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.
I. Informações gerais
Para facilitação da leitura, informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:
Utilizaremos os termos "nós", "nosso" e "nossa" para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro do escritório Lisboa Nunes, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados.
Utilizaremos ainda, "você", "seu" e "sua" e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site Lisboa Nunes.
"Dados Pessoais" são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
"Dados Pessoais Sensíveis" são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pelo escritório Lisboa Nunes apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.
"Titular" do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo escritório Lisboa Nunes.
"Tratamento" é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
"Controlador" dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
"Operador" é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei n. 13.709/18) em todo o território nacional.
II. Entenda a política
O escritório Lisboa Nunes coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.
Nesse contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:
Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (CIN, RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site Lisboa Nunes, entre outros;
Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, entre outros.
III. Finalidades e utilização dos dados pessoais
O escritório Lisboa Nunes realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:
Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;
Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;
Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;
Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;
Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;
Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;
Dados de usuários do website Lisboa Nunes são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o escritório;
Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras são utilizados, conforme necessário, para a realização do evento e outras finalidades deles decorrentes;
Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;
Dados de menores podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório.
IV. Do controlador dos dados
O escritório Lisboa Nunes é o Controlador dos seus Dados Pessoais, pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.
V. Compartilhamento dos dados
O escritório Lisboa Nunes somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.
Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:
Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pelo escritório Lisboa Nunes;
Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;
Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.
Nessas hipóteses, o escritório Lisboa Nunes se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
VI. Transferência internacional de dados
O escritório Lisboa Nunes utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
Nessas hipóteses, o escritório Lisboa Nunes somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.
VII. Proteção de dados
O escritório Lisboa Nunes tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail dpo@lisboanunes.com.
VIII. Tempo de armazenamento de dados
O escritório Lisboa Nunes armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.
Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.
Durante esse período, o escritório Lisboa Nunes adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
IX. Coleta e uso exclusivo de cookies
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site.
X. Website de terceiros
Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar sua experiência e consulta às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais. Fique atento, pois o escritório Lisboa Nunes não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.
XI. Contato
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o exercício de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail dpo@lisboanunes.com.
XII. Atualização de Política
O escritório Lisboa Nunes reserva-se o direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique periodicamente, sempre que possível.